STF HC 69124 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS-CORPUS". "SURSIS". INDEFERIMENTO.
I. "Sursis" indeferido em face da personalidade do
paciente, segundo a prova dos autos. Impossibilidade de, nos
estreitos limites do "habeas corpus", ser feito o reexame dessa
prova.
II. H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS-CORPUS". "SURSIS". INDEFERIMENTO.
I. "Sursis" indeferido em face da personalidade do
paciente, segundo a prova dos autos. Impossibilidade de, nos
estreitos limites do "habeas corpus", ser feito o reexame dessa
prova.
II. H.C. indeferido.Decisão
Indexação
PP1593, HABEAS CORPUS, matéria de prova, suspensão condicional da
pena, sursis::
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC-63304-8, HC-68483-1.
N. PP.: (6). REVISÃO: (NCS).
IMPLANTAÇÃO: 27.05.92 (mv).
Alteração: 28/10/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
10/03/1992
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1992 PP-04291 EMENT VOL-01656-02 PP-00277
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.: CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS
IMPTE.: SUELY PEREIRA FERREIRA
COATOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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