STF HC 69149 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Pedido de extensão de beneficio concedido
a co-réu, por ser, inclusive, menor.
- Inexistência, nos autos, de prova inequivoca de menoridade
do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Pedido de extensão de beneficio concedido
a co-réu, por ser, inclusive, menor.
- Inexistência, nos autos, de prova inequivoca de menoridade
do ora paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 10-03-92.
Data do Julgamento
:
10/03/1992
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1992 PP-07835 EMENT VOL-01663-03 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.(S): GIVALDO HONORATO DA SILVA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): GIVALDO HONORATO DA SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00580
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
N. PP.: (8). REVISÃO: (NCS).
IMPLANTAÇÃO: 25.06.92 (mv). ALTERAÇÃO: 09.04.94, (MV).::
Alteração: 10/10/2011, DCR.
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