STF HC 69163 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONSTITUCIONAL. "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO.
IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA: POSSIBILIDADE. C.F., art. 102, II, "a", art.
105, II, "a".
Ementa
CONSTITUCIONAL. "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO.
IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA: POSSIBILIDADE. C.F., art. 102, II, "a", art.
105, II, "a".Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do habeas corpus, mas o indeferiu. 2ª. Turma, 28/4/92.
Data do Julgamento
:
28/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1992 PP-07836 EMENT VOL-01663-03 PP-00490 RTJ VOL-00141-03 PP-00913
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
IMPTE.(S): ROBERTO DA SILVA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): ROBERTO DA SILVA
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