STF HC 69197 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. PENA: FUNDAMENTAÇÃO.
I. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NO TOCANTE A
PENA-BASE E A PENA CONCRETA.
II. H.C. INDEFERIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. PENA: FUNDAMENTAÇÃO.
I. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NO TOCANTE A
PENA-BASE E A PENA CONCRETA.
II. H.C. INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PN0010, PENA, FIXAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
N. PP.: (7). REVISÃO: (NCS)
INCLUSAO: 27.05.92, (NERLI). ALTERAÇÃO: 18.01.94, (MK).
Alteração: 03/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
10/03/1992
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1992 PP-04291 EMENT VOL-01656-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.: ANTÔNIO WAGNER LOPES MALAFATTI
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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