STF HC 69203 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Inexistência de cerceamento de defesa por falta de
requisição do réu para a oitiva de testemunhas por precatoria.
Intimação de seu defensor.
- Reconhecimento fotográfico que foi corroborado por outros
elementos probatorios. Não ocorrencia de nulidade.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Inexistência de cerceamento de defesa por falta de
requisição do réu para a oitiva de testemunhas por precatoria.
Intimação de seu defensor.
- Reconhecimento fotográfico que foi corroborado por outros
elementos probatorios. Não ocorrencia de nulidade.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1992 PP-06267 EMENT VOL-01660-03 PP-00449 RTJ VOL-00141-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: OSMAR GERMER
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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