STF HC 69206 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". AÇÃO CRIMINAL QUE SE PROCESSA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTRA NADA MENOS QUE 25 ACUSADOS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO, ALEGADO POR UM DELES,
PREVENTIVAMENTE CUSTODIADO.
Constrangimento inexistente, ja que o retardamento da
instrução foi causado exclusivamente pela produção de prova da
defesa, encontrando-se o feito, ademais, em fase conclusiva, com
julgamento designado para data proxima.
Pedido indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". AÇÃO CRIMINAL QUE SE PROCESSA PERANTE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONTRA NADA MENOS QUE 25 ACUSADOS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO, ALEGADO POR UM DELES,
PREVENTIVAMENTE CUSTODIADO.
Constrangimento inexistente, ja que o retardamento da
instrução foi causado exclusivamente pela produção de prova da
defesa, encontrando-se o feito, ademais, em fase conclusiva, com
julgamento designado para data proxima.
Pedido indeferido.Decisão
À Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
23.06.92.
Data do Julgamento
:
23/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1992 PP-11780 EMENT VOL-01669-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : NESSTOR JOSÉ DO NASCIMENTO
IMPTE. : JOÃO RIBEIRO DE MORAES
COATRO : ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
: RIO DE JANEIRO
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