STF HC 69244 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. JÚRI. SORTEIO DE JURADOS. NULIDADE
RELATIVA. OMISSAO DE QUESITO. INOCORRENCIA DE PROTESTO.
I. Alegação de irregularidade no sorteio de jurados: por se
tratar de nulidades verificada após a pronuncia, deve ser arguida
imediatamente após o anuncio do julgamento e o pregao das partes. Se
isto não ocorreu, tem-se como sanada a falta.
II. Omissão de quesito a respeito da ocorrencia de erro
derivado de culpa. Inocorrencia de protesto da defesa.
Nulidade sanada.
II. H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. JÚRI. SORTEIO DE JURADOS. NULIDADE
RELATIVA. OMISSAO DE QUESITO. INOCORRENCIA DE PROTESTO.
I. Alegação de irregularidade no sorteio de jurados: por se
tratar de nulidades verificada após a pronuncia, deve ser arguida
imediatamente após o anuncio do julgamento e o pregao das partes. Se
isto não ocorreu, tem-se como sanada a falta.
II. Omissão de quesito a respeito da ocorrencia de erro
derivado de culpa. Inocorrencia de protesto da defesa.
Nulidade sanada.
II. H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 14/4/92.
Data do Julgamento
:
14/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1992 PP-07836 EMENT VOL-01663-03 PP-00545 RTJ VOL-00141-03 PP-00927
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
IMPTE.(S): JUAREZ TORRES
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACTE.(S): JULIO ALDROVANDO PERES DA SILVA
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