STF HC 69245 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- FIXAÇÃO DA PENA FEITA EM CONFORMIDADE COM A LEI, TENDO
SIDO O PACIENTE BENEFICIADO COM O EQUIVOCO DO CALCULO NO ACRÉSCIMO
PELO CONCURSO FORMAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- FIXAÇÃO DA PENA FEITA EM CONFORMIDADE COM A LEI, TENDO
SIDO O PACIENTE BENEFICIADO COM O EQUIVOCO DO CALCULO NO ACRÉSCIMO
PELO CONCURSO FORMAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 30-06-92.
Data do Julgamento
:
30/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1992 PP-13454 EMENT VOL-01672-02 PP-00326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE: GESIEL GERALDO
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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