STF HC 69278 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEFESA DATIVA. SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE
PREJUIZO AO ACUSADO. PRONUNCIA.
Suspeição apontada em defensora dativa. Fase de pronuncia,
que possibilita nova inquirição das testemunhas. Ausência de
prejuizo.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEFESA DATIVA. SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE
PREJUIZO AO ACUSADO. PRONUNCIA.
Suspeição apontada em defensora dativa. Fase de pronuncia,
que possibilita nova inquirição das testemunhas. Ausência de
prejuizo.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Decisão: por unanimidade, a turma indeferiu o habeas corpus. 2ª.turma. 30.06.92
Data do Julgamento
:
30/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1992 PP-14092 EMENT VOL-01674-04 PP-00832 RTJ VOL-00141-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
IMPETRANTE: WALDEMAR MENCHIK JÚNIOR
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE: ANILDO PIRES REIS
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