STF HC 69288 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE QUE DEVERA SER SUBMETIDO A
EXAME DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE DE ALTA PERICULOSIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE SUA LIBERTAÇÃO. EXAME EM MANICOMIO JUDICIARIO.
H.C.. DEFERIDO EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE QUE DEVERA SER SUBMETIDO A
EXAME DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE DE ALTA PERICULOSIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE SUA LIBERTAÇÃO. EXAME EM MANICOMIO JUDICIARIO.
H.C.. DEFERIDO EM PARTE.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Relator deferindo o habeas corpus, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Sr. Ministro Carlos Velloso. Falaram, pelo paciente, o Dr. João Neder e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Odília Ferreira da
Luz Oliveira. 2ª. Turma, 26-05-92.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma deferiu, em parte, o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Carlos Velloso. Vencido, em parte, o Sr. Ministro Relator que deferia a ordem em maior extenxão. 2ª. Turma, 16-6-92.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CARLOS VELLOSO
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1992 PP-12784 EMENT VOL-01671-02 PP-00344 RTJ VOL-00143-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
IMPTE.(S): JOAO NEDER E OUTRO
COATOR(A/S)(ES): EUGENIO OSVALDO GRANDINETTI
PACTE.(S): VALTER PEREIRA PINTO
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