STF HC 69302 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR NEGLIGENCIA MEDICA.
OMISSAO NO DIAGNOSTICO PROFISSIONAL, QUE RESULTOU NA MORTE DA VÍTIMA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE: FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO
DA PROVA.
DESAPARECIDOS OS VESTIGIOS CAPAZES DE PROPICIAR, POR MEIO
DE EXAME PERICIAL, UMA CONVICÇÃO SEGURA SOBRE SE A CAUSA MORTIS DA
VÍTIMA DECORREU DA DOENCA NÃO CONVENIENTEMENTE DIAGNOSTICADA, CABE O
SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL PELO EXAME INDIRETO PRECONIZADO NO ART.
167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL SE REALIZOU POR MEIO DE PROVA
TESTEMUNHAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR NEGLIGENCIA MEDICA.
OMISSAO NO DIAGNOSTICO PROFISSIONAL, QUE RESULTOU NA MORTE DA VÍTIMA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE: FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRIMENTO
DA PROVA.
DESAPARECIDOS OS VESTIGIOS CAPAZES DE PROPICIAR, POR MEIO
DE EXAME PERICIAL, UMA CONVICÇÃO SEGURA SOBRE SE A CAUSA MORTIS DA
VÍTIMA DECORREU DA DOENCA NÃO CONVENIENTEMENTE DIAGNOSTICADA, CABE O
SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL PELO EXAME INDIRETO PRECONIZADO NO ART.
167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL SE REALIZOU POR MEIO DE PROVA
TESTEMUNHAL.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
25.08.1992.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1992 PP-15409 EMENT VOL-01676-01 PP-00160 RTJ VOL-00143-03 PP-00921
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE. : SERGIO MORICAZU MYAZATO
IMPTE. : MARCAL ALVES DE MELO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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