STF HC 69316 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DEFESA DATIVA. PLURALIDADE DE REUS.
ALEGAÇÃO DE CONFLITO.
DEFESA DATIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE VARIOS CO-REUS.
ALEGAÇÃO DE CONFLITO INDEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO AO
PACIENTE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DEFESA DATIVA. PLURALIDADE DE REUS.
ALEGAÇÃO DE CONFLITO.
DEFESA DATIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE VARIOS CO-REUS.
ALEGAÇÃO DE CONFLITO INDEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO AO
PACIENTE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Por unânimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 01-09-92.
Data do Julgamento
:
01/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1992 PP-16184 EMENT VOL-01677-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE. : JOSE CARLOS RICARDO
IMPTE. : O MESMO
COATOR. : TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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