STF HC 69331 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS: INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO
RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, ENTRETANTO, SE NEGA
PROVIMENTO PELOS FUNDAMENTOS, NÃO ELIDIDOS, DO DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
HABEAS CORPUS: INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO
RELATOR: CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL, ENTRETANTO, SE NEGA
PROVIMENTO PELOS FUNDAMENTOS, NÃO ELIDIDOS, DO DESPACHO AGRAVADO.Decisão
A Turma indeferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, apenas para declarar a inexistência do crime de calúnia, sem prejuizo de eventual desclassificação do fato para outra figura delituosa, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 15-12-92.
Data do Julgamento
:
07/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1992 PP-17482 EMENT VOL-01679-01 PP-00111 RTJ VOL-00143-03 PP-00950
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
IMPTE.(S): AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS
COATOR(A/S)(ES): ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACTE.(S): FERNANDO LICINIO PEREIRA E SOUZA
Mostrar discussão