STF HC 69337 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DE DECISÃO
CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, TIDA POR MANIFESTAMENTE CONTRARIA A
PROVA DOS AUTOS, POR HAVER RECONHECIDO A QUALIFICADORA DE MOTIVO
TORPE, APÓS HAVER AFIRMADO QUE A INICIATIVA DA AGRESSAO PARTIRA DA
VÍTIMA.
Contrariedade inexistente, ja que o Júri, embora admitindo
a iniciativa de agressão da vítima, mas negando ter sido ela atual ou
iminente, o que fez foi reconhecer que houve repulsa a ofensa
passada, que, longe de constituir legitima defesa, configurou
vinganca e, consequentemente, motivo torpe.
Constrangimento inexistente.
Ordem indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DE DECISÃO
CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, TIDA POR MANIFESTAMENTE CONTRARIA A
PROVA DOS AUTOS, POR HAVER RECONHECIDO A QUALIFICADORA DE MOTIVO
TORPE, APÓS HAVER AFIRMADO QUE A INICIATIVA DA AGRESSAO PARTIRA DA
VÍTIMA.
Contrariedade inexistente, ja que o Júri, embora admitindo
a iniciativa de agressão da vítima, mas negando ter sido ela atual ou
iminente, o que fez foi reconhecer que houve repulsa a ofensa
passada, que, longe de constituir legitima defesa, configurou
vinganca e, consequentemente, motivo torpe.
Constrangimento inexistente.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 09-06-92.
Data do Julgamento
:
09/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1992 PP-10107 EMENT VOL-01667-02 PP-00369 RTJ VOL-00143-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ LUZIMAR DE SOUZA
IMPTE.: MARIA EFIGÊNIA SARTORIS MOREIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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