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Jurisprudência


STF HC 69341 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS. reexame de Provas. Inadmissibilidade. Ordem indeferida.
Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus e determinou que a presente decisio seja comuni cada ao impetrante. 2a. Turma, 8-6-92.

Data do Julgamento : 08/06/1992
Data da Publicação : DJ 04-09-1992 PP-14092 EMENT VOL-01674-04 PP-00857
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. PAULO BROSSARD
Parte(s) : IMPETRANTE: JOSÉ APARECIDO DA SILVA COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:JOSÉ APARECIDO DA SILVA
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