STF HC 69369 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. MENORIDADE. HABEAS CORPUS. PROVA.
I. - FIXADA A PENA NO MINIMO LEGAL, NÃO HÁ FALAR NA SUA
REDUÇÃO EM VIRTUDE DA MENORIDADE DO AGENTE QUANDO DA PRATICA DO
DELITO.
II. - O EXAME APROFUNDADO DA PROVA E INVIAVEL NO PROCESSO
DO "HABEAS CORPUS".
III. - H.C. INDEFERIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. MENORIDADE. HABEAS CORPUS. PROVA.
I. - FIXADA A PENA NO MINIMO LEGAL, NÃO HÁ FALAR NA SUA
REDUÇÃO EM VIRTUDE DA MENORIDADE DO AGENTE QUANDO DA PRATICA DO
DELITO.
II. - O EXAME APROFUNDADO DA PROVA E INVIAVEL NO PROCESSO
DO "HABEAS CORPUS".
III. - H.C. INDEFERIDO.Decisão
Por unânimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 25-08-92.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1992 PP-16184 EMENT VOL-01677-01 PP-00214 RTJ VOL-00143-02 PP-00586
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : LUIZ PEDRO FEITOSA
IMPTE. : DALIA SUANNES PUCCI
COATOR. : TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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