STF HC 69379 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
PRETENSO CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTARIA SUBMETIDO, EM FACE DE
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO,
TERIAM NEGADO PROVIMENTO A SUA APELAÇÃO E AO PEDIDO DE REVISÃO,
FUNDADOS NA ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR FORA
MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS.
Alegação de todo desprocedente. ja que, contrariamente ao
afirmado, se esta diante de decisões que não se ressentem de
fundamentação, encontrando-se, ao reves, apoiadas em elementos de
convicção suficientes para afastarem a assertiva de que houve
julgamento manifestamente contrario a prova dos autos.
Impossibilidade, no restrito âmbito do "habeas corpus",
onde nem sequer foram reproduzidos os elementos probatorios reunidos
na ação penal, do pretendido reexame de tais provas, sem o qual não
se pode por em duvida a correção do julgamento proferido pelos
jurados.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"HABEAS CORPUS". RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
PRETENSO CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTARIA SUBMETIDO, EM FACE DE
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO,
TERIAM NEGADO PROVIMENTO A SUA APELAÇÃO E AO PEDIDO DE REVISÃO,
FUNDADOS NA ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL POPULAR FORA
MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS.
Alegação de todo desprocedente. ja que, contrariamente ao
afirmado, se esta diante de decisões que não se ressentem de
fundamentação, encontrando-se, ao reves, apoiadas em elementos de
convicção suficientes para afastarem a assertiva de que houve
julgamento manifestamente contrario a prova dos autos.
Impossibilidade, no restrito âmbito do "habeas corpus",
onde nem sequer foram reproduzidos os elementos probatorios reunidos
na ação penal, do pretendido reexame de tais provas, sem o qual não
se pode por em duvida a correção do julgamento proferido pelos
jurados.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus".
Unânime. 1ª Turma, 19-05-92.
Data do Julgamento
:
19/05/1992
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1992 PP-08430 EMENT VOL-01664-03 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
IMPTE.(S): OSMAR JOSE FERREIRA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): OSMAR JOSE FERREIRA
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