STF HC 69389 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA JA REJEITADA EM HABEAS
CORPUS ANTERIOR.
- O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVA
QUE LHE PARECA MERAMENTE PROCRASTINATORIA.
- A SENTENÇA ESTA FUNDAMENTADA NO TOCANTE A PARTICIPAÇÃO
DO PACIENTE NO CRIME DE FURTO.
- O RECONHECIMENTO DA CO-AUTORIA NÃO E INCOMPATIVEL COM A
ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE BANDO OU QUADRILHA, POR FALTA DE PROVA
SUFICIENTE.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NELA INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA JA REJEITADA EM HABEAS
CORPUS ANTERIOR.
- O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVA
QUE LHE PARECA MERAMENTE PROCRASTINATORIA.
- A SENTENÇA ESTA FUNDAMENTADA NO TOCANTE A PARTICIPAÇÃO
DO PACIENTE NO CRIME DE FURTO.
- O RECONHECIMENTO DA CO-AUTORIA NÃO E INCOMPATIVEL COM A
ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE BANDO OU QUADRILHA, POR FALTA DE PROVA
SUFICIENTE.
HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NELA INDEFERIDO.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1º Turma, 23-06-92.
Data do Julgamento
:
23/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1992 PP-14715 EMENT VOL-01675-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ TADEU SARAIVA
IMPTE.: LUIZ TADEU SARAIVA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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