STF HC 69394 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
I. - A ORDEM DE PRISÃO DECORRE, NO CASO, DE ACÓRDÃO QUE
CONDENOU O PACIENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
II. - H.C. INDEFERIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
I. - A ORDEM DE PRISÃO DECORRE, NO CASO, DE ACÓRDÃO QUE
CONDENOU O PACIENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
II. - H.C. INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 25.08.1992.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1992 PP-15409 EMENT VOL-01676-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : JAIR DE MORAES
IMPTE. : ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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