STF HC 69407 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. PROVA. REEXAME.
O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA VERIFICAR SE AS
PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO IMPLICA EM REAPRECIAR TODA
MATÉRIA DE FATO E AS RAZOES DE CONVENCIMENTO, O QUE NÃO E POSSIVEL NA
VIA ESTREITA DO HABEAS-CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. PROVA. REEXAME.
O REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA VERIFICAR SE AS
PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO IMPLICA EM REAPRECIAR TODA
MATÉRIA DE FATO E AS RAZOES DE CONVENCIMENTO, O QUE NÃO E POSSIVEL NA
VIA ESTREITA DO HABEAS-CORPUS.
ORDEM INDEFERIDA.Decisão
Após os votos dos Senhores Ministros Relator e Francisco Rezek indeferindo o habeas corpus, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Falaram, pelo paciente, o Dr. Marco Antônio Gonçalves e, pelo Ministério
Público
Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega. 2ª. Turma, 28-08-92.
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Asentente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Francisco Rezek. 2ª. Turma, 15-09-92.
Data do Julgamento
:
15/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1992 PP-17482 EMENT VOL-01679-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PACTE. : LAURO AMADEU DOS SANTOS
IMPTE. : MARCO ANTONIO GONÇALVES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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