STF HC 69426 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: - CUSTODIA JUSTIFICADA COMO EFEITO NATURAL DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO
SÃO MOTIVOS SUFICIENTES PARA ILIDIR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL:
HHCC 66.852, 67.226, 67.719, 67.815 E 69.401.
Ementa
- CUSTODIA JUSTIFICADA COMO EFEITO NATURAL DA
SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO
SÃO MOTIVOS SUFICIENTES PARA ILIDIR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL:
HHCC 66.852, 67.226, 67.719, 67.815 E 69.401.Decisão
A Turma Indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo pacienteo Dr. Wanderley de Medeiros. 1ª. Turma, 28-08-92.
Data do Julgamento
:
28/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1992 PP-16845 EMENT VOL-01678-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
IMPETRANTE: WANDERLEY DE MEDEIROS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA
Referência legislativa
:
VEJA: HC-66852, HC-67226, HC-67719, HC-67815, HC-69401.
N. PP:. (9). REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 10.02.94, (MV).
ALTERAÇÃO: 28.09.11, (OJR).
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