STF HC 69446 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. SEGUNDO SE VE DAS INFORMAÇÕES,
FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE, EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO EXECUTORIA. SEGUNDO SE VE DAS INFORMAÇÕES,
FOI EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE, EM RAZÃO DO
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª Turma, 25.08.1992.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1993 PP-03560 EMENT VOL-01695-03 PP-00620
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE. : JUAREZ DE ALMEIDA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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