STF HC 69448 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIMES DE TRÁFICO
DE ENTORPECENTES
E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 6.368/76, ARTS. 12 E 14) -
PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA DO PACIENTE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -
NOVAÇÃO DO TÍTULO JURÍDICO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE - PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - CRIMES DE TRÁFICO
DE ENTORPECENTES
E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 6.368/76, ARTS. 12 E 14) -
PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA DO PACIENTE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA -
NOVAÇÃO DO TÍTULO JURÍDICO LEGITIMADOR DA PRISÃO CAUTELAR DO
PACIENTE - PEDIDO PREJUDICADO.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, nos termos do
voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 06.04.93.
Data do Julgamento
:
06/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00057 EMENT VOL-02256-02 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
IMPTE. : RICARDO TRAD
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACTE. : IRINEU MAFEI
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