STF HC 69457 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "HABEAS CORPUS".
- ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
"HABEAS CORPUS" N. 69.457 INDEFERIDO, FICANDO PREJUDICADO O
DE N. 69.458-6.
Ementa
- "HABEAS CORPUS".
- ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
"HABEAS CORPUS" N. 69.457 INDEFERIDO, FICANDO PREJUDICADO O
DE N. 69.458-6.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 25-08-92.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1992 PP-18043 EMENT VOL-01680-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.(S): MISAEL NUNES DO NASCIMENTO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): EGON FABRI GRUNWALD
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