STF HC 69483 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Improcedencia da alegada nulidade da sentença no tocante
a forma por que procedeu para a fixação da pena pelos dois crimes por
que foi condenado o paciente.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedencia da alegada nulidade da sentença no tocante
a forma por que procedeu para a fixação da pena pelos dois crimes por
que foi condenado o paciente.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 09.06.92.
Data do Julgamento
:
09/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1992 PP-11781 EMENT VOL-01669-02 PP-00262
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE. : HELIO MACHADO DO NASCIMENTO
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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