STF HC 69489 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO
DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES - DISCUSSÃO SUSCITADA PELO IMPETRANTE
COM FUNDAMENTO EM INDISPENSÁVEL REEXAME DE FATOS E PROVAS -
IMPOSSIBILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO "HABEAS CORPUS" - PEDIDO
INDEFERIDO.
- A análise interpretativa do conjunto probatório
emergente do processo penal de conhecimento não se revela cabível
na via sumaríssima do "habeas corpus". Precedentes.
Ementa
E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - JÚRI - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO
DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES - DISCUSSÃO SUSCITADA PELO IMPETRANTE
COM FUNDAMENTO EM INDISPENSÁVEL REEXAME DE FATOS E PROVAS -
IMPOSSIBILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO "HABEAS CORPUS" - PEDIDO
INDEFERIDO.
- A análise interpretativa do conjunto probatório
emergente do processo penal de conhecimento não se revela cabível
na via sumaríssima do "habeas corpus". Precedentes.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,
20.10.92.
Data do Julgamento
:
20/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00037 EMENT VOL-02254-02 PP-00232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PACTE. : RONALDO BARBOSA DA SILVEIRA
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