STF HC 69494 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADE E DE
CONTRARIEDADE A EVIDENCIA DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA.
I - Nulidades processuais. Testemunhas não
ouvidas, visto que sem paradeiro conhecido. Preclusão da
matéria, assim não fosse, pela ausência de impugnação
quando das alegações finais - ou, de resto, por nova
arrolação na contrariedade ao libelo.
II - Júri. Reconhecimento de qualificadoras.
Analise de alegação de contrariedade a prova dos autos de
dificil consecução no habeas corpus, onde indemonstrada.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE NULIDADE E DE
CONTRARIEDADE A EVIDENCIA DOS AUTOS. IMPROCEDENCIA.
I - Nulidades processuais. Testemunhas não
ouvidas, visto que sem paradeiro conhecido. Preclusão da
matéria, assim não fosse, pela ausência de impugnação
quando das alegações finais - ou, de resto, por nova
arrolação na contrariedade ao libelo.
II - Júri. Reconhecimento de qualificadoras.
Analise de alegação de contrariedade a prova dos autos de
dificil consecução no habeas corpus, onde indemonstrada.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 1º/12/92.
Data do Julgamento
:
01/12/1992
Data da Publicação
:
DJ 12-02-1993 PP-01452 EMENT VOL-01691-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. - FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente :MARCAL BOZANO MARQUES FAGUNDES
Impetrante :FLAVIO JORGE MARTINS
Coator :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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