STF HC 69499 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS-CORPUS".
Insuficiência probatoria e falta de justa causa para a
condenação. Impossibilidade de ser apreciada em "habeas-corpus", ja
que implicaria em reexame de toda matéria de fato e em exaustivo e
analitico estudo de toda a prova coligida.
Autoria comprovada, demonstrada na decisão atacada.
Ordem indeferida.::
Ementa
"HABEAS-CORPUS".
Insuficiência probatoria e falta de justa causa para a
condenação. Impossibilidade de ser apreciada em "habeas-corpus", ja
que implicaria em reexame de toda matéria de fato e em exaustivo e
analitico estudo de toda a prova coligida.
Autoria comprovada, demonstrada na decisão atacada.
Ordem indeferida.::Decisão
Indexação
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC-68082, HC-68937, HC-67690.
TOTAL DE PAGINAS: 08. ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 30.04.93, (MV).
Data do Julgamento
:
11/12/1992
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1993 PP-06433 EMENT VOL-01699-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
IMPETRANTE : IZAIAS FRANCISCO DE ARAUJO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : IZAIAS FRANCISCO DE ARAUJO
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