STF HC 69521 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DE QUE SE CONHECE, APENAS QUANTO AOS
FUNDAMENTOS APRECIADOS EM GRAU DE REVISÃO CRIMINAL, MAS PARA
INDEFERI-LO. COLIDENCIA DE DEFESAS NÃO CARACTERIZADA.
DESCLASSIFICAÇÃO DEPENDENTE DE APROFUNDADA REVISÃO DE PROVA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO
PAULO, PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES.
Ementa
HABEAS CORPUS DE QUE SE CONHECE, APENAS QUANTO AOS
FUNDAMENTOS APRECIADOS EM GRAU DE REVISÃO CRIMINAL, MAS PARA
INDEFERI-LO. COLIDENCIA DE DEFESAS NÃO CARACTERIZADA.
DESCLASSIFICAÇÃO DEPENDENTE DE APROFUNDADA REVISÃO DE PROVA.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO
PAULO, PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES.Decisão
A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus mas, nessa parte. o indeferiu, determinando a remessa dos feitos ao Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25-08-92.
Data do Julgamento
:
25/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1992 PP-16845 EMENT VOL-01678-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO BATISTA CANDIDO
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Referência legislativa
:
VEJA: HC-58898, RTJ-102/550, HC-61390, RTJ-109/111, HC-67026, HC-68613.
N. PP:. (7). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 04.11.92, (NERLI).
ALTERAÇÃO: 28.02.94, (MK).
ALTERAÇÃO: 28.09.11, (OJR).
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