STF HC 69623 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações das nulidades processuais
invocadas.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Improcedencia das alegações das nulidades processuais
invocadas.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 17-11-92.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1992 PP-24377 EMENT VOL-01689-03 PP-00439
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS EDUARDO FRAGOSO PEREIRA
IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO FRAGOSO PEREIRA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
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