STF HC 69629 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO PENDENTE NA ORIGEM.
A circunstancia de o pedido implicar reexame de prova,
aliada a pendência de recurso em sentido estrito na origem versando
identico tema, exclui a analise pelo Supremo de algo que com maior
propriedade, a luz da logica recursal, há de ser apreciado pelo
tribunal de origem.
Habeas corpus indeferido.::
Ementa
- HABEAS CORPUS. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO PENDENTE NA ORIGEM.
A circunstancia de o pedido implicar reexame de prova,
aliada a pendência de recurso em sentido estrito na origem versando
identico tema, exclui a analise pelo Supremo de algo que com maior
propriedade, a luz da logica recursal, há de ser apreciado pelo
tribunal de origem.
Habeas corpus indeferido.::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 14.05.93.
Data do Julgamento
:
14/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1993 PP-12639 EMENT VOL-01709-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
Paciente : RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
Impetrante: SELENE DE FATIMA FERREIRA
Coator : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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