STF HC 69652 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ASSALTOS A
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS. RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, DOS PACIENTES
COMO AUTORES DO ASSALTO A UM DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
CONFISSAO NA FASE POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CARACTERIZADO. O FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO NÃO FOI A "NOTICIA
CRIMINIS" ANONIMA, MAS, SIM, O CONJUNTO DE PROVAS COLHIDAS NO CURSO
DO PROCESSO. INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, REEXAME DAS PROVAS. HIPÓTESE
EM QUE A REVISÃO CRIMINAL FOI INDEFERIDA PELA CORTE INDIGITADA
COATORA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ASSALTOS A
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS. RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, DOS PACIENTES
COMO AUTORES DO ASSALTO A UM DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.
CONFISSAO NA FASE POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CARACTERIZADO. O FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO NÃO FOI A "NOTICIA
CRIMINIS" ANONIMA, MAS, SIM, O CONJUNTO DE PROVAS COLHIDAS NO CURSO
DO PROCESSO. INVIAVEL, EM HABEAS CORPUS, REEXAME DAS PROVAS. HIPÓTESE
EM QUE A REVISÃO CRIMINAL FOI INDEFERIDA PELA CORTE INDIGITADA
COATORA. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª turma, 13.10.92.
Data do Julgamento
:
13/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1993 PP-08329 EMENT VOL-01702-03 PP-00416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: FERNANDO GIRAUD FERRANDIS
IMPETRANTE: EUNICE GONÇALVES DA SILVA COELHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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