STF HC 69656 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO
PROCESSO, PORQUE, ALÉM DE O RÉU NEGAR AUTORIA, INSUFICIENTE SERIA O
CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO. PACIENTE CONFESSOU O DELITO NO
INQUERITO POLICIAL SENDO RECONHECIDO EM JUÍZO COMO UM DOS COMPARSAS.
PORMENORES DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO QUE NÃO DEIXAM
QUALQUER DUVIDA QUANTO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO PACIENTE,
SEGUNDO CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. AMPLA DISCUSSÃO DAS PROVAS. NÃO CABE,
EM HABEAS CORPUS, REAPRECIAR A PROVA EM QUE SE BASEIA A CONDENAÇÃO,
SENDO CERTO QUE ESTA RESULTA DE ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO
POLICIAL E EM JUÍZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO
PROCESSO, PORQUE, ALÉM DE O RÉU NEGAR AUTORIA, INSUFICIENTE SERIA O
CONJUNTO PROBATÓRIO PARA A CONDENAÇÃO. PACIENTE CONFESSOU O DELITO NO
INQUERITO POLICIAL SENDO RECONHECIDO EM JUÍZO COMO UM DOS COMPARSAS.
PORMENORES DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO QUE NÃO DEIXAM
QUALQUER DUVIDA QUANTO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO PACIENTE,
SEGUNDO CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. AMPLA DISCUSSÃO DAS PROVAS. NÃO CABE,
EM HABEAS CORPUS, REAPRECIAR A PROVA EM QUE SE BASEIA A CONDENAÇÃO,
SENDO CERTO QUE ESTA RESULTA DE ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO
POLICIAL E EM JUÍZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 17.11.92.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1993 PP-08329 EMENT VOL-01702-03 PP-00425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: ARI ROBERTO NOVAES GOMES
IMPETRANTE: ANGELO DE BONIS JUNIOR
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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