STF HC 69665 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. DENUNCIA: ADITAMENTO.
PROVA: REEXAME.
I. - Denuncia aditada regularmente, reinterrogado o réu,
abrindo-se-lhe prazo para defesa.
II. - Reexame da prova: impossibilidade em sede de
"habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.::
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. DENUNCIA: ADITAMENTO.
PROVA: REEXAME.
I. - Denuncia aditada regularmente, reinterrogado o réu,
abrindo-se-lhe prazo para defesa.
II. - Reexame da prova: impossibilidade em sede de
"habeas corpus".
III. - H.C. indeferido.::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 17.08.1993.
Data do Julgamento
:
17/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1993 PP-18928 EMENT VOL-01717-02 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : APARECIDO FRANCISCO DE SOUZA
IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO COMEGNO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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