STF HC 69677 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Defesa: alegação de falta de contra-razoes do
defensor dativo a apelação do MP, desmentida documentadamente
pelas informações: denegação da ordem.::
Ementa
Defesa: alegação de falta de contra-razoes do
defensor dativo a apelação do MP, desmentida documentadamente
pelas informações: denegação da ordem.::Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 27-10-92.
Data do Julgamento
:
27/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1992 PP-21612 EMENT VOL-01685-02 PP-00236::
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE. : WILMAR VAINE SANTANA
IMPTE. : WILMAR VAINE SANTANA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão