STF HC 69679 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PENA: EXACERBAÇÃO CORRESPONDENTE A REINCIDENCIA IMPOSTA TAMBÉM A
pena do co-réu primario: redução em habeas corpus, uma vez não
corrigido o equivoco mediante embargos de declaração.
Ementa
PENA: EXACERBAÇÃO CORRESPONDENTE A REINCIDENCIA IMPOSTA TAMBÉM A
pena do co-réu primario: redução em habeas corpus, uma vez não
corrigido o equivoco mediante embargos de declaração.Decisão
A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, para reduzir a pena a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. Unânime. 1ª Turma, 27.10.1992.
Data do Julgamento
:
27/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1992 PP-22302 EMENT VOL-01686-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: WILMAR VAINE SANTANA
IMPTE.: WILMAR VAINE SANTANA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão