STF HC 69701 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de nulidade: acórdão publicado
regularmente.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
I. - Inocorrencia de nulidade: acórdão publicado
regularmente.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 03.11.92.
Data do Julgamento
:
03/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1992 PP-23060 EMENT VOL-01687-02 PP-00305 RTJ VOL-00144-02 PP-00582
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : ANTONIO CESAR DAMASCENO
IMPETRANTE: AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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