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Jurisprudência


STF HC 69702 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
- Retirada do réu, da sala de audiencias. Medida autorizada pelo art. 217 do Código de Processo Penal. Outras questões suscitadas pelo impetrante, mas dependentes de exame aprofundado da prova, incompativel com o rito do habeas corpus.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relatro. Unânime. 1ª Turma, 03.11.1992.

Data do Julgamento : 03/11/1992
Data da Publicação : DJ 11-12-1992 PP-23664 EMENT VOL-01688-02 PP-00274
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : PACTE. : APARECIDO DONIZETE FERREIRa IMPTE. : O MESMO COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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