STF HC 69705 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - PRISÃO - ABUSO DE PODER - EXCESSO DE
PRAZO. Impossivel e cogitar de excesso de prazo em hipótese em
que, diante de crime doloso contra a vida, o paciente foi preso em
flagrante, respondendo ao processo recolhido e tendo contra si
decisão condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça, sendo
que ao recurso especial interposto foi negado processamento, não
se seguindo, no prazo recursal, a demonstração de inconformismo.
Ementa
HABEAS-CORPUS - PRISÃO - ABUSO DE PODER - EXCESSO DE
PRAZO. Impossivel e cogitar de excesso de prazo em hipótese em
que, diante de crime doloso contra a vida, o paciente foi preso em
flagrante, respondendo ao processo recolhido e tendo contra si
decisão condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça, sendo
que ao recurso especial interposto foi negado processamento, não
se seguindo, no prazo recursal, a demonstração de inconformismo.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 1º/12/92.
Data do Julgamento
:
01/12/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1992 PP-24378 EMENT VOL-01689-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACIENTE : NATALICIO JOSE DA SILVA
IMPETRANTE: DALVA FERREIRA DA COSTA
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
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