STF HC 69710 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
Sentença condenatória: alegação improcedente de falta de
fundamentação e de não consideração de prova favoravel a defesa.
Ementa
Sentença condenatória: alegação improcedente de falta de
fundamentação e de não consideração de prova favoravel a defesa.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 13-10-92.
Data do Julgamento
:
13/10/1992
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1992 PP-20853 EMENT VOL-01684-03 PP-00522
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: JOSE MARQUES DOS SANTOS
IMPTE.: JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
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