STF HC 69713 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE COLIDENCIA DE DEFESAS.
CO-AUTORIA DO PACIENTE COMPROVADA. COLIDENCIA DE DEFESA QUE NÃO SE
DEMOSTROU. TEMA EXAMINAVEL, EM HABEAS CORPUS, COM LIMITAÇÕES, POR
ENVOLVER DISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS. NÃO E POSSIVEL, NA ESPÉCIE
TER COMO CARACTERIZADA COLIDENCIA DE DEFESAS, DE MODO A SER
POSSIVEL RECONHECE-LA EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE COLIDENCIA DE DEFESAS.
CO-AUTORIA DO PACIENTE COMPROVADA. COLIDENCIA DE DEFESA QUE NÃO SE
DEMOSTROU. TEMA EXAMINAVEL, EM HABEAS CORPUS, COM LIMITAÇÕES, POR
ENVOLVER DISCUSSÃO DE FATOS E PROVAS. NÃO E POSSIVEL, NA ESPÉCIE
TER COMO CARACTERIZADA COLIDENCIA DE DEFESAS, DE MODO A SER
POSSIVEL RECONHECE-LA EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DENEGADO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 24.11.92.
Data do Julgamento
:
24/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1993 PP-08329 EMENT VOL-01702-03 PP-00449
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: VALMIR POLICENO RIBEIRO
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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