STF HC 69727 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Livramento condicional.
- Pedido que se conhece como "habeas corpus"
substitutivo de recurso ordinário cabivel contra denegação
de "habeas corpus" pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Exigindo a verificação da ocorrencia, ou não,
dos requisitos subjetivos necessarios para a concessão do
livramento condicional exame aprofundado de fatos, não e o
"habeas corpus" o instrumento processual idoneo para
faze-lo.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Livramento condicional.
- Pedido que se conhece como "habeas corpus"
substitutivo de recurso ordinário cabivel contra denegação
de "habeas corpus" pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Exigindo a verificação da ocorrencia, ou não,
dos requisitos subjetivos necessarios para a concessão do
livramento condicional exame aprofundado de fatos, não e o
"habeas corpus" o instrumento processual idoneo para
faze-lo.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma conheceu do pedido como habeas corpus originário, mas o indeferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 09.02.1993.
Data do Julgamento
:
09/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1993 PP-03561 EMENT VOL-01695-04 PP-00692
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
IMPETRANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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