STF HC 69742 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA CONDENAÇÃO. DENUNCIA: INEPCIA. PROVA PERICIAL.
I. O processo de "habeas corpus" não comporta o exame
aprofundado da prova. Impossibilidade, por isso, de ser apreciada
a alegação no sentido de que não há, nos autos da ação penal,
prova suficiente para a condenação.
II. A denuncia narra a conduta de cada um dos acusados,
ensejando o exercício pleno do direito de defesa.
III. Não realização de pericia: irrelevância.
IV. H.C. indeferido.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA CONDENAÇÃO. DENUNCIA: INEPCIA. PROVA PERICIAL.
I. O processo de "habeas corpus" não comporta o exame
aprofundado da prova. Impossibilidade, por isso, de ser apreciada
a alegação no sentido de que não há, nos autos da ação penal,
prova suficiente para a condenação.
II. A denuncia narra a conduta de cada um dos acusados,
ensejando o exercício pleno do direito de defesa.
III. Não realização de pericia: irrelevância.
IV. H.C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 17.11.92.
Data do Julgamento
:
17/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1992 PP-24379 EMENT VOL-01689-03 PP-00527 RTJ VOL-00144-02 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): ELIO DERCIO EYMAEL
IMPTE.(S): JORGE LUIZ BICCA FERNANDES E OUTROS
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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