STF HC 69748 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- "Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de que a exacerbação da pena
não foi motivada.
- Alegação de colidencia de defesas. Aplicação do artigo
565 do Código de Processo Penal. Inexistência, no caso, de prejuizo.
- "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- "Habeas corpus".
- Improcedencia da alegação de que a exacerbação da pena
não foi motivada.
- Alegação de colidencia de defesas. Aplicação do artigo
565 do Código de Processo Penal. Inexistência, no caso, de prejuizo.
- "Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus e determinou a devolução dos autos da ação penal apensados, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma. 17-04-93.
Data do Julgamento
:
27/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1993 PP-14903 EMENT VOL-01711-02 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE : JOAO PERES NETO
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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