STF HC 69771 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: - PROCESSUAL PENAL. PENAL. PRAZO:
EXCESSO.
I. - Sentença condenatória ja proferida. Pedido
prejudicado.
II. H.C. prejudicado.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. PRAZO:
EXCESSO.
I. - Sentença condenatória ja proferida. Pedido
prejudicado.
II. H.C. prejudicado.Decisão
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o habeas corpus. 2ª. Turma, 02.02.93.
Data do Julgamento
:
02/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1993 PP-04279 EMENT VOL-01696-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTES : RICARDO DE OLIVEIRA NACIFF E OUTRO
IMPETRANTES: DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
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