STF HC 69782 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas-corpus": inidoneidade para
desconstituir condenação fundada na ponderação de elementos
de fato, sem aflorar questão relevante de direito
probatório.
Ementa
"Habeas-corpus": inidoneidade para
desconstituir condenação fundada na ponderação de elementos
de fato, sem aflorar questão relevante de direito
probatório.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 16-02-93.
Data do Julgamento
:
16/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1993 PP-04279 EMENT VOL-01696-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. - SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: WILLIAN VICTOR CHICO COLUGNA
IMPTE.: JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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