STF HC 69786 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE
ENCARCERAMENTO PROVISORIO IMOTIVADO.
ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
NO STJ, FAZENDO RETORNAR AS QUALIFICADORAS JUSTIFICATIVAS DA CUSTODIA
E PROPICIANDO O CURSO DO FEITO NA ORIGEM, RUMO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE
ENCARCERAMENTO PROVISORIO IMOTIVADO.
ALEGAÇÕES PREJUDICADAS PELO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL
NO STJ, FAZENDO RETORNAR AS QUALIFICADORAS JUSTIFICATIVAS DA CUSTODIA
E PROPICIANDO O CURSO DO FEITO NA ORIGEM, RUMO AO TRIBUNAL DO JÚRI.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 20.04.93.
Data do Julgamento
:
20/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1993 PP-08330 EMENT VOL-01702-03 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACIENTE: DENILSON DE LIMA GOMES
IMPETRANTE: OSVALDO LUÍS ZAGO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
TOTAL DE PAGINAS: 07. ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 24.05.93, (MV).
ALTERAÇÃO: 28.07.00, (MLR).
Alteração: 20/09/2011, CHM.
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