STF HC 69813 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- Quesito coerente com a linha da defesa e
redigido de forma suficientemente clara, para afastar as tres
modalidades de culpa suscetiveis de caracterizar a
desclassificação recusada pelo corpo de jurados.
Pedido indeferido.
Ementa
- Quesito coerente com a linha da defesa e
redigido de forma suficientemente clara, para afastar as tres
modalidades de culpa suscetiveis de caracterizar a
desclassificação recusada pelo corpo de jurados.
Pedido indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unãnime. 1ª Turma, 03.11.1992.
Data do Julgamento
:
03/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1992 PP-23664 EMENT VOL-01688-02 PP-00305 RTJ VOL-00143-03 PP-00984
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : EVERALDO BATISTA DE LUCENA
IMPTES. : JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
N. PP:. (8). ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS).
IMPLANTAÇÃO: 19-01-1993 (WRT). ALTERAÇÃO: 09.02.94, (MV).
Alteração: 26/09/2011, (LCG).
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