STF HC 69824 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Defensor regularmente nomeado, na ausência do
constituido pelo réu. Outras questões suscitadas pelo Impetrante,
mas dependentes do exame aprofundado das provas, incompativel com
o rito do habeas corpus.
Ementa
Defensor regularmente nomeado, na ausência do
constituido pelo réu. Outras questões suscitadas pelo Impetrante,
mas dependentes do exame aprofundado das provas, incompativel com
o rito do habeas corpus.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 03.11.1992.
Data do Julgamento
:
03/11/1992
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1992 PP-23664 EMENT VOL-01688-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. - OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : MARCOS PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : O MESMO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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