STF HC 69836 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOSIMETRIA DA PENA. CP., arts. 59 e 68.
I. - Pena-base e pena concreta fixadas com observancia das
disposições legais pertinentes.
II. - H.C. indeferido.::
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. "HABEAS CORPUS".
DOSIMETRIA DA PENA. CP., arts. 59 e 68.
I. - Pena-base e pena concreta fixadas com observancia das
disposições legais pertinentes.
II. - H.C. indeferido.::Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 22.06.93.
Data do Julgamento
:
22/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1993 PP-17020 EMENT VOL-01714-03 PP-00415
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : CARLOS EDUARDO DE SOUZA
IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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